Luiz Gustavo Bichara Postalis Secrets

A compra de produtos fora do país para a revenda pelo Comércio Brasileiro – mesmo que a mercadoria mesmo que original e ESTES impostos tenham sido recolhidos corretamente – Pode vir a ser considerada ilegal. Esse foi este entendimento do ministro Marco Aurél..

Empresa que detêm o direito de explorar a marca no País do futebol tem legitimidade de modo a entrar utilizando proceder em defesa da marca. A 4ª turma do STJ, por unanimidade por votos, reconheceu a legitimidade da Bacardi Martini do País do futebol Indústria e Usando..

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar a validade da majoraçãeste da alíquota da Cofins para as empresas que estãeste pelo lucro real e pelo regime do não cumulatividade, estabelecida através Lei nº 10.833, do 2003. Por ora, há cinco votos pela con..

Após 1 ano e meio, a empresa de vigor Eneva saiu da recuperaçãeste judicial, após cumprir as metas por 2 anos por seu plano, informou nesta quinta-feira a companhia em fato relevante entregue à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). ..

Este Ministério da Fazenda tem coletado ofertas formuladas por especialistas para a primeira reforma da Lei de Recuperaçãeste Judicial e Falências. Entre as sugestões consta, por exemplo, 1 novo tratamento aos crfoiditos com garantias do natureza fidu..

As tarifas aeroportuárias têm a essencia por preços públicos, dada a sua própria essencia por contrapartida pelos serviçESTES prestados ou utilização Destes espaçESTES civis em aeroportos. Utilizando esse entendimento, este Tribunal Regional Federal da 2ª Regiãeste mais sobre o autor garanti..

O perigo é inerente à atividade empresarial. Porém, no Estado de Santa Catarina, aqueles de que buscam empreender precisam enfrentar 1 perigo a Muito mais: o de serem condenados criminalmente por deixar do recolher impostos. Não é preciso fraudar, omitir ou..

Em ações por exibiçãeste de papeis, o ré especialmenteu não deve reembolsar honorários seu comentário está aqui por sucumbência se não deu causa à propositura da ação. Com esse entendimento, este Superior Tribunal do Justiça reformou decisões do instâncias anteriores e livrou o Facebook d..

Uma indústria gaúcha obteve na Justiça a primeira liminar qual permite a inclusão por dé especialmentebitos de tributos retidos na fonte no moderno Refis. A decisão é de modo a pagamento à vista, usando os benefícios do programa, este que reduz consideravelmente este valor que a..

Para juiz, prescriçãeste penal nãeste pode mitigar liberdade por expressão. Para além disso, inexiste direito por reescrever própria história. O juiz Guilherme Ferreira da Cruz, da 45ª Vara Cível Central do Sãeste Paulo, julgou improcedente 1 ped..

Este reajuste salarial Destes auditores da Receita Federal, obtido após intensa mobilização, veio acompanhado por 1 mecanismo de que preocupa tributaristas: 1 bônus por eficiência e produtividade. De modo a advogados, a adoção da medida poderá aumentar ..

As companhias aéreas venceram ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF) uma disputa usando consumidores sobre indenizações por extravio por bagagem e atraso em voo internacional. ESTES ministros, por maioria de votos, decidiram de que convenções internaciona..

Collor anunciou ontem tua pré-candidatura nesta página à presidência da República. Pelo Senado, este ex-presidente disse de que sua própria candidatura preencherá este vácuo político atual.

Dia 31 de outubro É possibilitado a ter sido a data final para adesãeste ao programa de repatriação do governo federal, porém certamente nãeste foi a última vez de que o tema foi alvo do discussões na comunidade jurídica. Advogados apontam de que este assunto pode desaguar no..

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