Indicadores sobre Bichara Joesley Luiz Gustavo Você Deve Saber

Luiz Gustavo Bichara — Sim! Este Carf era muito fazendário. Porém ainda tinha alguma coisa ali de que era em favor do contribuinte. Doravante vai piorar, porque existe esse medo, que é da essencia humana.

Outro ponto abordado foi o impacto no Judiciário, já que execuções fiscais na Justiça Federal de primeira instância respondem por 54% do estoque total de processos. E no âmbito estadual, 37%, segundo este CNJ.

Em visitante à redação da ConJur, o tributarista falou similarmente identicamente conjuntamente de temas tais como a guerra fiscal, a reforma tributária, o posicionamento do tribunais a favor do Fisco e o Nicho da advocacia, entre outros assuntos.

"A cobrança de PIS/Cofins com base na emissãeste DE contas de luz, viola os princípios da Constituição (artigo 195) A cerca de a capacidade contribuitiva e a equidade. Deve ser questionado este conceito de receita auferida da Lei 9.

ConJur — E se este contribuinte que fez o depósito ganhar a proceder? Ele deve receptar esse valor utilizando multa e correçãeste?

É preciso balizar as exigências da Receita e sobretudo a jurisprudência do Carf. Este modelo é demasiado complexo. Para além disso, existe a dificuldade de interlocuçãeste usando o funcionário público. Ele possui sempre recebe a empresa um pé atrás, achando qual tem alguma coisa errada. É difícil argumentar, dialogar, e mostrar qual está certo. No País do futebol ningué especialmentem te orienta.

Este jornal Valor Econômico publicou matfoiria, disponível aqui, qual relata 1 pouco da sustentaçãeste oral produzida pelo sócio. Do tratado usando Bichara, a discussão ultrapassaria o caso concreto. "Temos respostas reiteradas da Receita Federal nos requerimentos Destes contribuintes no sentido por de que essa solicitaçãeste esbarra no sigilo fiscal. Chega a ser curioso esse argumento de sigilo contra este próprio contribuinte de que forneceu as informações. Tais como se fosse proteger o contribuinte dele precisamente", disse.

ConJur — Há pelo menos 20 escritórios grandes operando no Brasil em arbitragem e mediaçãeste. Ainda Nesse caso o senhor acha de que eles nãeste deveriam poder atuar aqui?

O Supremo podia até sumular nesses termos, já de que a súmula vinculante nãeste só orienta, contudo produz efeitos normativos A respeito de a Administraçãeste. Entãeste evitaria autos por infraçãeste Destes estados.

O órgão havia informado em fevereiro deste ano que ESTES beneficiários do programa estariam dispensados da multa do mora e qual o dé especialmentebito se restringe ao valor original dos ganhos retificados na declaração do Imposto por Renda do Pessoa Física (IRPF).

ConJur — A gente ouve bastante Debater da dor do crescimento. navegar em torno de aqui Hoje em dia, o Simples facilitou de modo a as empresas? Ou é elementar abrir, porém continua difícil crescer?

Quando este profissional vai despachar utilizando o juiz, quem está na frente dele é a empresa. Se ele não estiver usando uma óptima aparência, é tal a imagem qual este juiz vai ter da empresa.

ConJur — Quais sãeste ESTES casos mais sé especialmenterios da procuradoria? A tributação DE caixas por assistência dos advogados (ou CAAs) é um deles? 

Luiz Gustavo Bichara — Faculdade não prepara advogado, prepara quem vai prestar concurso. Usando Obtenha os fatos exceção da FGV. Está amplamente difícil achar faculdade, porque todo mundo deseja algo imediato e as pessoas têm um finesse por vida qual às vezes é incompatível utilizando a advocacia.

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